Prezados, boa tarde.
Gostaríamos de informar que existem empresas que se passam por representantes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial [INPI] e agem de má fé no ramo da Propriedade Industrial e Intelectual. As mesmas comumente emitem boletos de cobrança sem aviso prévio de serviços que não foram solicitados e distribuem os mesmos às diversas empresas que possuem ou já possuíram processos junto ao INPI.
Essa prática maliciosa pode ocorrer a qualquer momento – principalmente após a publicação do processo na Revista da Propriedade Industrial [RPI] – vez que os dados das empresas que requerem os pedidos de registro são públicos e não há muito o que ser feito. Os boletos normalmente são emitidos pelos Correios, já com os dados da empresa – alvo – e normalmente possuem citações que facilitam a sua identificação, como a de pagamento facultativo.
Esclarecemos que o INPI não envia quaisquer boletos às empresas, não cobra taxa anual e/ou taxas adicionais de serviços que não foram solicitados. O mesmo órgão do Governo Federal Brasileiro permite apenas a emissão de Guia de Recolhimento da União [GRU] por serviços que são geralmente solicitados pelo procurador responsável do processo em questão. E o mesmo deve – e deveria – ser o único a requerer o pagamento de serviços prestados que foi previamente acordado, como o pagamento de honorários de acompanhamento de processos, de depósito de marcas, etc.
Nós da ADMR Assessoria Empresarial repudiamos tal prática maliciosa e denunciamos os casos que nos foram apresentados para Associação Brasileira da Propriedade Intelectual [ABPI] e para Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial [ABAPI]. A denúncia de casos semelhantes a esses também pode ser feita por qualquer pessoa diretamente no portal do INPI. Denuncie casos semelhantes a esses através dos contatos citados abaixo:
ABPI
Site: http://www.abpi.org.br/
E-mail: [email protected]
ABAPI
Site: http://www.abapi.org.br
E-mail: [email protected]
INPI
Link direto: http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/
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Atenciosamente
Equipe ADMR Assessoria Empresarial
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