Nova tabela de retribuições do INPI é atualizada com descontos de até 60%

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Nova tabela de retribuição do INPI com descontos já está disponível.

A partir desta terça-feira, dia 11 de março, está disponível a nova tabela de retribuições do INPI com os descontos para certos grupos. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça a Resolução 129/2014, que estabelece os descontos. Ela revoga as resoluções INPI nº 11, de 18 de março de 2013, e nº 126, de 06 de março de 2014.

A mudança ocorreu devido à necessidade de ajustes, como por exemplo a inclusão dos valores para serviço de fotocópia. Por isso, foi publicada no dia 10, no DOU, a Portaria nº 39, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), formalizando a nova tabela com os ajustes. Agora, a Resolução 129, do INPI, inclui os descontos.

De acordo com a resolução, têm direito ao desconto: pessoas naturais; microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios.

Veja aqui a Resolução 129/2014.

Confira aqui a publicação da Resolução 129 no DOU.

Veja a publicação da Portaria do MDIC no Diário Oficial da União.

Publicado em 11/03/2014.

Fonte (Texto e Imagem): INPI

 

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