Publicado em 19/06/2013, via INPI:
Enquanto o INPI se prepara para iniciar a mediação em propriedade intelectual nas próximas semanas, os europeus já recorrem a este método há algum tempo, mas, em países como Portugal, a mediação é uma etapa inicial da arbitragem – que só deve começar por aqui até o fim deste ano. As diferenças entre os modelos foram discutidas no seminário Desafios e perspectivas da resolução de conflitos em Propriedade Intelectual: uma visão comparada Brasil – União Europeia, no dia 19 de junho, no Rio de Janeiro. O evento, realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, faz parte da série Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, gerida no Brasil pelo Ministério do Planejamento. Existem, atualmente, 29 diálogos entre brasileiros e europeus em diversas áreas de conhecimento. Propriedade intelectual é uma delas. Como representantes da Europa, estiveram presentes Joana Borralho de Gouveia, presidente do Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Demoninações (Arbitrare), de Portugal, além de Susana Condesso Diogo, mediadora do Arbitrare. Elas explicaram que, no País, os interessados se inscrevem no processo de arbitragem e, como primeira opção, é sugerida a mediação, na qual os envolvidos buscam uma solução de consenso. Se não houver acordo, o especialista dará uma decisão, o que define a arbitragem…
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Fonte: http://www.inpi.gov.br/