Publicado em 09/04/2013, via INPI:
O INPI publicou nesta terça-feira, dia 9 de abril, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a resolução 80/2013, que regulamenta o exame prioritário de pedidos de patentes envolvendo medicamentos. A resolução pode ser conferida neste Portal, no espaço dedicado à RPI (seção patentes). O exame prioritário pode ser pedido pelo Ministério da Saúde, no caso de patentes relacionadas às suas políticas de assistência e considerados estratégicos no âmbito do SUS; por iniciativa do próprio depositante ou a pedido de demais interessados, no caso de pedidos ligados ao ao tratamento, profilaxia e diagnóstico de câncer, Aids e doenças negligenciadas. O INPI criou uma Comissão de Exame Prioritário para estas situações…
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Fonte: http://www.inpi.gov.br/