Publicado em 18/08/2013, via ABPI:
Primeiro dia do pré-evento da ABPI tem 300 participantes
Em seu primeiro dia de debates, com cerca de 300 participantes, o Pré-evento das Comissões, no Windsor Barra, sábado, 18, foi palco de acaloradas discussões no campo da Propriedade Intelectual. Os debatedores reuniram-se em oito Comissões de Estudos: Direitos Autorais e Direitos da Personalidade; Patentes; Repressão às Infrações; Marcas, Software, Informática e Internet; Biotecnologia; e Direito Internacional da Propriedade Intelectual.
Os debates seguem neste domingo, a partir das 11h, com mais cinco Comissões: Transferência de Tecnologia e Franquias, Cultivares, Propriedade Intelectual Relacionada ao Esporte, Direito da Concorrência e Desenho Industrial.
Às 18h30m, após o fim dos trabalhos, terá início o Coquetel e Jantar comemorativo dos 50 anos da ABPI, no Copacabana Palace.
Deputado Molon reafirma princípios do Marco Civil da Internet
Na palestra sobre Software, Informática e Internet, uma das mais concorridas do Pré-Evento das Comissões, no sábado, o deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet que está para ser mais uma vez levado à votação, reafirmou os três pilares sobre os quais se assenta o anteprojeto de Lei: o da Neutralidade da Rede, da Proteção da Privacidade e da garantia de Liberdade de Expressão.
Em sua apresentação, que teve a mediação das co-coordenadoras da ABPI, Cybelle Carneiro Fernandes, da TIM Celular; e Maria Cristina Machado Cortez, do Andrioli, Giacomini, Porto e Cortez Advogados, Molon, explicou que o anteprojeto do marco civil da internet teve a plena participação da sociedade. “O anteprojeto teve 2.300 emendas, o que já configura um intenso nível de participação”, enfatizou.
Governo compra produto ilegal sem saber
No debate do Pré-Evento sobre “Enforcement na área de Software”, na Comissão de Repressão às Infrações, o presidente-executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, alertou sobre a participação passiva do setor público na aquisição de produtos ilegais. “O governo, sem saber, é um grande comprador de produtos ilegais”, disse.
Por outro lado, reconheceu, as ações das autoridades tem sido importante no combate da ilegalidade. Segundo ele, as operações antipirataria em São Paulo, nos últimos dois anos, resultaram em apreensões da ordem de R$ 2 bilhões.
Participaram ainda dos debates como palestrante Vanessa Fonseca, da Microsoft; e como coordenadores Igor Araújo, do David do Nascimento Advogados Associados; e Rafael Lacaz Amaral, do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual.
Marcas internacionais desembarcam no Brasil
“Sim, nós temos mercado”, disse a presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Cristina Franco, a propósito do tema “A internacionalização das franquias brasileiras”, eixo do debate, no sábado, da Comissão de Direito Internacional da Propriedade Intelectual, no Pré-Evento das Comissões. Segundo ela, o Brasil não apenas vem expandindo suas marcas para o exterior, como também é forte receptor de franquias internacionais. “Pelo menos 34 marcas internacionais estão desembarcando no País nos próximos meses”, disse.
Do debate, participaram os co-coordenadores Attílio José Ventura Gorini, do Dannemann Siemsen e Benny Spiewak, do Zacaner Costa Barros e Spiewak Advogados.
Insegurança jurídica nas marcas não-tradicionais
Na discussão sobre “A Proteção às Marcas Não Tradicionais: a realidade no exterior e o que busca o Usuário Nacional”, da Comissão de Marcas, a advogada Regina Sampaio, da Globo, enfatizou que o tema da concorrência desleal, na qual insere-se a questão das marcas não tradicionais, é uma grande preocupação das empresas, tanto que faz parte da agenda prioritária do Comitê Empresarial da ABPI definida este ano. “Estamos tratando desta questão em parceria com as Comissões de Estudo da ABPI”, disse.
Em sua apresentação, Regina Sampaio, que é co-coordenadora do Comitê Empresarial, destacou a necessidade de uma legislação que dê efetiva proteção às marcas não tradicionais, como as de efeito visual e sonoro, que estão cada vez mais em ascensão. Como exemplo, ela citou a vinheta “plim-plim” da Globo, empresa que foi uma das primeiras a registrar a propriedade Intelectual de um símbolo não visual.
O grupo de trabalho da Comissão de Marcas contou ainda com Augusto Drumond, do Cabinet Plasseraud; e os co-coordenadores Laetitia Maria Alice Pablo d’Hanens, do Gusmão& Labrunie Propriedade Intelectual; e Álvaro Loureiro Oliveira, do Dannemann, Siemsen.
Chuva não impede brilho do Pré-Evento das Comissões
A chuva que caiu no Rio não foi suficiente para tirar o ânimo dos participantes do Pré-Evento das Comissões, no domingo, 19, segundo e último dia dos trabalhos, no Hotel Windsor Barra. “O Pré-Evento foi um sucesso, com excelente nível dos debates e presença de palestrantes de alto nível”, avaliou o relator das Comissões de Estudo da ABPI, Cláudio Lins de Vasconcelos. Com muitas salas lotadas, algumas com cadeiras extras, os debates atraíram participantes de vários estados brasileiros. “O pré-evento se consolidou como evento técnico por excelência, democrático e ponto de encontro da comunidade de PI brasileira”, acrescentou Lins de Vasconcelos.
Os trabalhos das Comissões foram um aquecimento para as plenárias e sessões do XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI, que terá sessão inaugural na segunda, 20, às 9h, com palestra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As palestras das Comissões de Estudo da ABPI, no sábado – Transferência de Tecnologia e Franquias, Cultivares, Propriedade Intelectual Relacionada ao Esporte, Direito da Concorrência e Desenho Industrial – começaram às 11h e foram encerradas às 13h. A partir das 18h30m a ABPI recebe os convidados para o jantar de gala no Copacabana Palace, em comemoração aos seus 50 anos de existência.
Receita apreende 700.000 bolas falsas
Pelo menos 700.000 bolas de futebol falsificadas, imitando a marca Adidas, foram apreendidas na operação Gol de Letra, da Receita Federal, desde novembro do ano passado, segundo a gerente de Proteção à Marca da Adidas Brasil, Elisa Gatté. A informação fez parte da apresentação da executiva, durante o domingo, no segundo dia do Pré-Evento, na Comissão de Propriedade Intelectual Relacionada ao Esporte. “No galpão do Porto de Santos, onde estava o material apreendido o odor tóxico que exala dos produtos falsificados era insuportável”, explicou, o que demonstra, segundo ela, que além do prejuízo causado à marca Adidas, a contrafação se constitui em série ameaça a saúde do consumidor.
Além de Elisa Gatté, participaram do debate “Aspectos Empresariais e Jurídicos Relacionados aos Grandes Eventos Esportivos”, Pedro Visconti, consultor Jurídico para os Projetos Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016 da Coca-Cola Brasil, além dos co-coordenadores Alberto Jerônimo Guerra Neto, do Guerra Advogados Associados; e Gustavo Piva de Andrade, do Dannemann, Siemsen.
Genéricos: acordo pode ser melhor que litígio
Segundo dados da Federal Trade Commission (FTC) de 2002, cerca de 73% dos litígios envolvendo patentes de medicamentos resultaram na invalidade da patente. A informação fez parte da apresentação do advogado Ademir Antonio Pereira Júnior, da Advocacia José del Chiaro, em suas “Considerações acerca do pay for delay e dos reverse settlements”, na Comissão de Direito da Concorrência, no domingo, durante o Pré-evento das Comissões.
Ao tratar da questão dos genéricos e da proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, Pereira Júnior ressaltou que, dado que “litígios envolvendo patentes são custosos, complexos e incertos”, acordos entre as partes seriam positivos pois permitiriam a eliminação dos riscos, economia às empresas e ao Estado, além de incentivar a inovação, na medida que permitiria a entrada do genérico antes do prazo de expiração da patente.Segundo ele, a indústria dona da patente, neste caso, teria muito a perder com o litígio judicial do que a de genéricos.
O debate contou ainda com a participação do palestrante Marcelo könig Sarkis, da Henan Blaikie, e dos co-coordenadores José Carlos da Matta Berardo; e Paulo Parente Marques Mendes, do Di Blasi, Parente & Associados.
INPI pode avançar mais
Os participantes do debate, no domingo, sobre “O papel do INPI na averbação de contratos de tecnologia: uma visão do setor público e do setor privado”, no âmbito da Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquias, reconheceram o avanço da autarquia na melhoria dos procedimentos, mas apontaram alguns pontos críticos para serem aperfeiçoados. A gerente de Contratos, Propriedade Intelectual e Logística da Braskem, Talita Chaves, considera que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), apontou as dificuldades no que se refere aos produtos não patenteáveis. “A restrição do prazo para averbação de cinco anos gera dificuldade na negociação com o detentor da tecnologia”, explicou.
Também participaram do debate, como palestrante, a diretora do INPI Lia Medeiros; e as co-coordenadoras Cândida Ribeiro Café, do Dannemann Siemsen; e Karina Haidar-Müller, do Müller, Mazzonetto Advogados.
PL de cultivares em sono profundo
Repousa na Comissão de Direitos Humanos, “em sono profundo”, segundo a presidente da Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais – Braspov, Sílvia van Rooiijen, o Projeto de Lei 2.325/2007, da deputada Rose de Freitas, que propõe alterar a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 — a Lei de Proteção de Cultivares —, para tornar obrigatória a autorização pelos obtentores de variedades vegetais protegidas para a comercialização do produto obtido na colheita, entre outros.
O substitutivo que, segundo Sílvia van Roojiijen, deve ainda voltar para o Ministério da Agricultura e depois para Comissão de Constituição e Justiça, até ser levado à plenário para ser votado, tem equívocos conceituais, como confundir patentes e proteção de cultivares.
Texto: Rubeny Goulart
Fonte: http://www.abpi.org.br/