Academia do INPI realiza evento sobre patentes no Brasil

Academia realiza evento sobre patentes no Brasil.

Academia do INPI realiza evento sobre patentes no Brasil
Academia do INPI realiza evento sobre patentes no Brasil. Foto: Juliana Borel.

A Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI promoveu o seminário “Patentes – Inovação em prol da Competitividade Nacional”, no dia 10 de abril, no Rio de Janeiro. As discussões partiram do estudo “A Revisão da Lei de Patentes – Inovação em Prol da Competitividade Nacional, do deputado federal Newton Lima (PT-SP), no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. 

O programa

O primeiro ponto de debate foi a extinção do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que garante prazo mínimo de dez anos para a patente de invenção (PI) e sete para o modelo de utilidade (MU), a contar da data de concessão. Como a regra geral para definição do prazo é de 20 anos a partir da data do depósito para PI e 15 para MU, o tempo que o INPI leva para analisar tais patentes pode levar à extensão do prazo de proteção. Uma PI concedida depois de 12 anos, por exemplo, levaria, na prática, a uma proteção de 22 anos.

Para os defensores da extinção do parágrafo único do artigo 40, quem deve ser penalizado com o tempo de análise do INPI é o Estado, não a sociedade e o mercado, cujo sistema concorrencial é afetado. Os críticos à medida defendem um debate mais amplo sobre o sistema, suas garantias e consequências ao país no contexto atual.

Oposição prévia

O segundo painel do seminário debateu a proposta de criação da oposição prévia à concessão de patentes, e não apenas de envio de subsídios ao exame, como acontece hoje em dia. Para os defensores da medida, a oposição aumenta a qualidade do exame, oferecendo mais elementos, além de favorecer a participação da sociedade civil. Por outro lado, o pedido de oposição poderia ter como efeito colateral o aumento no tempo do exame.

Backlog

O debate final tratou do maior problema hoje do INPI: o backlog, ou estoque de pedidos a serem analisados. Um dos pontos levantados é que os atrasos afetam não apenas a indústria farmacêutica, mas também outros setores. Para superar este problema, o INPI precisa de número adequado de examinadores e da automatização de seus processos, duas prioridades em 2014.

Outros pontos foram mencionados, como os pedidos de patentes no exterior e o uso excessivo de processos judiciais no setor farmacêutico.

Assistiram ao evento representantes do governo, da indústria e servidores do INPI.

Os palestrantes

– Cerimônia de Abertura

Otávio Brandelli, Presidente, Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

Carlos Augusto Grabois Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde

Leonardo Guerra, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MDIC

– Apresentação do Estudo “A Reforma da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional”

Pedro Paranaguá, assessor técnico, Liderança do PT

– Painel 1 – A Não Extensão do Prazo das Patentes – parágrafo único do art. 40 da LPI

Moderador: Jorge Antônio Zepeda Bermudez, Vice Presidente de Produção e Inovação em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Palestrantes: Antonio Mallet, superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Denis Borges Barbosa, sócio-diretor, Denis Borges Barbosa Advogados e Professor, Academia de PI e Inovação do INPI; Reinaldo Guimarães, diretor de Propriedade Intelectual, Associação Brasileira de Química Fina (Abifina); Ronaldo Pires, diretor jurídico, Interfarma.

– Painel 2 – Oposição Prévia à Concessão de Patentes – art. 31 da LPI

Moderador: José Graça Aranha, Diretor do Escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil

Palestrantes: Felipe Carvalho, assessor da campanha de Acesso a Medicamentos, Programa Médicos Sem Fronteiras; Reginaldo Arcuri e Adriana Diaferia, presidente e vice-presidente executiva, Grupo Farma Brasil; Ricardo Dutra Nunes, advogado, Luiz Leonardos Advogados.

– Painel 3 – Backlog de Patentes

Moderador: André Fontes, desembargador, Tribunal Regional Federal da 2ª. Região

Palestrantes: Diana de Mello Jungmann, coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual, Confederação Nacional da Indústria (CNI); Gabriel Leonardos, sócio-diretor, Kasznar Leonardos Advogados; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, diretor de patentes, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); Arystóbulo de Oliveira Freitas, assessor jurídico, PróGenéricos.

Publicado em 14/04/2014.

Fonte: INPI